1)   Justificativa e comprovação da origem da vaga e das aulas livres no componente curricular.

 a)  O Diretor de Escola Técnica produzirá um documento justificando e comprovando a origem da vaga de emprego público permanente de docente e das aulas livres, identificando o nome do componente curricular;

·         Exemplos de justificativa e comprovação da origem da vaga e das aulas livres:

 Exemplo 1.

·         Justificativa da origem da vaga: vaga informada por meio do Ofício Circular nº 018/2010- URH e do quadro de vagas.

·         Comprovação da origem da vaga: cópia do Ofício Circular nº 018/2010- URH e do quadro de vagas.

·         Justificativa da origem das aulas livres: aulas oriundas da divisão de classes em turmas, autorizada pela Unidade de Ensino Médio e Técnico - CETEC e ato do Diretor de Escola Técnica, a partir de 02.02.2222.

·         Comprovação da origem das aulas livres: cópia do quadro da divisão de classes em turmas autorizada (assinatura e identificação do Diretor de Escola Técnica da ETEC) identificando o componente e as aulas-objeto do concurso.

 Exemplo 2.

·         Justificativa da origem da vaga: pedido de rescisão contratual de “Fulano de Tal”, ocorrida em 03.03.3333.

·         Comprovação da origem da vaga: cópia do pedido de rescisão contratual ou do termo de rescisão contratual(*).

·         Justificativa da origem das aulas livres: pedido de rescisão contratual de Fulano de Tal, ocorrida em 03.03.3333.

·         Comprovação da origem das aulas livres: cópia do pedido de rescisão contratual ou do termo de rescisão contratual e do último termo de atribuição de aulas de Fulano de Tal, com identificação das aulas e componente objeto de concurso.

 Exemplo 3.

·         Justificativa da origem da vaga: falecimento de Furúncio Morto D´água ocorrido em 02.03.3031.

·         Comprovação da origem da vaga: cópia da certidão de óbito ou da rescisão por falecimento de Furúncio Morto D´Água (*).

·         Justificativa da origem das aulas livres: falecimento de Furúncio Morto D´água ocorrido em 02.03.3031.

·         Comprovação da origem das aulas livres: cópia da certidão de óbito ou da rescisão por falecimento de Furúncio Morto D´água, bem como cópia do seu último termo de atribuição de aulas, com a identificação do componente e aulas objeto do concurso.

(*) Por ser uma vaga, só será utilizada como comprovação uma única vez. Diferentemente da comprovação da origem das aulas livres que pode ser utilizada mais de uma vez.

b)  No referido documento, constará ainda, que a Direção da Escola obedeceu às disposições da Portaria CEETEPS nº 467/2010 e Instrução Cetec nº 001/2010, que disciplinam a atribuição de aulas nas ETECs do CEETEPS. VEJA MAIS

c)  O documento com a assinatura e nome do Diretor de Escola Técnica será juntado no processo de concurso público.

d)  As aulas provenientes da divisão de classes em turmas são consideradas livres e podem ser oferecidas em concurso público, após observadas, as normas internas de atribuição de aulas. A ETEC precisa ficar atenta, pois os módulos dos cursos profissionalizantes são semestrais e às vezes as aulas da divisão de classe  em turmas ocorrem em um semestre, mas pode não acontecer no outro; neste caso, a opção é não incluí-las em concurso.