Dos recursos

O Recurso é o instrumento utilizado pela parte que se sente prejudicada, com o intuito de provocar o reexame de uma decisão.

As fases do concurso público de docente em que cabe a interposição de recurso são:

- Deferimento e Indeferimento de Inscrições e Convocação para a Prova Escrita (se houver);

- Deferimento e Indeferimento de Inscrições e Convocação para a Prova Didática;

- Resultado da Prova Escrita e Convocação para a Prova Didática (se houver);

- Resultado da Prova Didática, Prova de Títulos e Classificação Final.

O prazo para interposição de recurso é de 03 (três) dias úteis a partir da publicação do(s) Edital(s) acima arrolado(s) em DOE.