Termo de Manifestação -Anexo 26A (como preencher Anexo 26B)

 A manifestação, escolha e atribuição de aulas é registrada pela ETEC em ata, livro próprio ou no documento denominado “termo de manifestação, escolha e atribuição de aulas”, disponível no “site” da URH, de acordo com o previsto no item 2, do inciso X, da Instrução Nº 04/2008 – URH.

a) Em caso de aceitação da vaga e das aulas, providenciar o documento em 3 (três) vias, sendo uma destinada ao interessado, outra a ser juntada no processo de admissão e a terceira via para anexar no processo de concurso público.

b)   Em caso de desistência do candidato, providenciar o anexo 11A, contendo data e assinatura do candidato, em 3 (três) vias, uma destinada ao interessado, a segunda a ser juntada no processo de concurso público e a terceira via a ser anexada no processo de admissão do candidato subsequente. O anexo 11B é utilizado quando o candidato aprovado e classificado em uma ETEC é convocado para outra unidade de ensino.

c)   Em caso de ausência do candidato, providenciar o documento “termo de manifestação, escolha e atribuição de aulas”, em duas vias, sendo uma a ser juntada no processo de concurso público e outra para anexar no processo de admissão do candidato subsequente.

d) O candidato pode escolher e ter atribuído no mínimo, 04 (quatro) horas-aula, de acordo com o disposto no artigo 22 da Lei Complementar nº 1044/2008. Para o componente curricular cujo módulo semanal é de duas aulas, o mínimo, é de quatro aulas, para aquele cujo módulo for de 2,5 (dois inteiros e cinco décimos), o mínimo é de 5 (cinco) e para aquele cujo módulo for de 3 (três) aulas, o mínimo é de 6 (seis).