PROCEDIMENTOS QUE ANTECEDEM A ABERTURA DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES.
1) Justificativa e comprovação da origem da vaga e das aulas livres no componente curricular.
2) A denominação do componente curricular é a constante na organização curricular do Ensino Médio e/ ou educação profissional técnica oferecida pela ETEC e homologada pela Supervisão Escolar da CETEC. É vedado abreviar o nome do componente curricular.
3) O requisito para cada componente curricular a ser incluído no edital de abertura de Inscrições é o relacionado no Catálogo de Requisito de Titulação, elaborado pela CETEC e acessível no endereço eletrônico daquela Coordenadoria. O modelo para a elaboração do texto para a titulação “Licenciado” e/ ou “Graduado”, encontra exemplificado no adendo 1 do Anexo 2 (Edital de Abertura de Inscrições).
4) A critério do Diretor de Escola Técnica, podem-se agrupar os componentes, desde que os requisitos sejam idênticos, observando-se, também, que os conteúdos envolvidos possibilitem elaborar uma única prova escrita (quando houver) e, que dos três temas da prova didática, quando sorteado um assunto, este abranja os conteúdos de cada componente agrupado.
5) O Diretor de Escola Técnica escolhe o tipo de Prova Escrita a ser aplicada, em função do disposto na alínea “a” do item 1, do Inciso IV, do Edital de Abertura de Inscrições( Anexo 2A, 2B, 2C):
a) Prova Escrita, com questões objetivas.
b) Prova Escrita, com questões de múltipla escolha; ou
c) Prova Escrita, com questões dissertativas.
6) O Dirigente da ETEC decide se conhecimentos gerais em educação fará parte da prova escrita, conforme previsto no item 2, do Inciso IV, do edital de abertura de inscrições.
7) A ETEC pode optar pela cobrança da taxa no valor de até R$ 40,00 (quarenta) por inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços. A decisão sobre a cobrança é do Diretor de Escola Técnica.
a) É obrigatória a citação do texto a seguir especificado,pois a sua ausência implica na isenção da taxa de inscrição para o candidato que se enquadrar na situação.
“Nos termos da Lei 12.782, de 20 de dezembro de 2007, poderá o candidato solicitar a redução de 50% da taxa estipulada, devendo apresentar no ato da inscrição os documentos previstos no artigo 3º da menciona Lei”.
8) O Diretor de Escola Técnica, por intermédio de um ATO (Anexo 3A ou 3B), autoriza a abertura de concurso público no componente e/ ou grupo de componentes (relaciona o componente e/ ou grupo de componentes curriculares), com a finalidade de preencher o emprego público permanente, para admissão na carreira de docente das ETECs do Centro Paula Souza.
9) Para solicitação de abertura (autuação) do processo, a ETEC utiliza o modelo descrito no Anexo 1 da Instrução nº 04/2008 – URH, e o encaminha ao Núcleo de Comunicações Administrativas do Departamento de Administração da Sede – DAS, da Administração Central do Centro Paula Souza, que reunirá a petição em forma de processo.
O número de folhas entranhadas é o fixado pelas normas do Núcleo de Comunicações Administrativas, cabendo à Unidade de Ensino, sempre que atingir o limite, solicitar a abertura de um novo volume.
OBS.: Não encaminhar a solicitação ao SDRH – Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos ou à URH– Unidade de Recursos Humanos.
10) O edital é elaborado de acordo com o Anexo 2A, 2B ou 2C e o seu número é constituído pelo Código da Unidade, número de ordem e ano, separados por barras.
Exemplo: o primeiro edital de abertura de inscrições ao concurso público de docente de 2010, da ETEC Prefeito Alberto Feres, em Araras, tem a seguinte numeração: 024/01/2010. O segundo 024/02/2010, assim por diante.
11) O processo é composto por um número e ano, separado por barra(ex. 99/2010).
Para o edital de abertura de inscrições não há a necessidade de constar o número do processo, porém é obrigatório a partir do Edital de Deferimento e Indeferimento de Inscrições.
12) O período de inscrições será de, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis.
13) Elaborar o cronograma de atividades