FAQ - Perguntas Frequentes: Dúvidas
O que é um Concurso Público de Docentes?
O Concurso Público de Docentes é uma seleção pública e visa o preenchimento de emprego(s) público(s) permanente(s) para admissão na carreira docente das ETEC’s do CEETEPS. É realizado na ocorrência de emprego público permanente vago de docente e que disponha de, no mínimo, 04 (quatro) aulas livres no componente curricular ou quando for o caso no agrupamento de componentes.
———
Quais são os procedimentos para elaborar o Concurso Público de Docentes?
Os procedimentos para elaboração do Concurso Público de Docentes encontram-se na Instrução Nº 04/2008-URH.
———
Preciso abrir um Concurso Público de Docentes, no entanto um parente do diretor de escola responsável pelo certame tem a intenção de participar do Processo. Como proceder?
Na situação que envolve parentesco, o Diretor de Escola Técnica da ETEC fica impedido de responder pelo certame, conforme previsto na alínea c, do item 1, do inciso XI, da Instrução nº 04/2008-URH, os procedimentos para prosseguir com Concurso Público estão descritos nos itens 2, 3, 4 e 5, do inciso citado anteriormente.
———
Abri um concurso público no qual não tive candidatos inscritos. O que devo fazer?
De acordo com o item 2, do inciso VIII, da Instrução nº 04/2008-URH, o concurso será encerrado.
[...]
“VIII – DA HOMOLOGAÇÃO E ENCERRAMENTO
2. DO ENCERRAMENTO:
2.1. o(s) certame(s) será(ão) encerrado(s) por meio de despacho do Diretor de Escola Técnica, somente decorridos, no mínimo, três dias úteis a contar da publicação em DOE do Edital de Resultado da Prova Didática, Prova de Títulos e Classificação Final, quando não houver candidato aprovado e classificado, ou ainda, na situação em que todas as inscrições tenham sido indeferidas, desde que não haja interposição de recurso.
a) Havendo recurso, o(s) certame(s) será(ão) encerrado(s), somente após a resolução dessa questão."
[...]
———
Quando realizar um Concurso Público de Docentes?
Transcrevemos o inciso II, da Instrução nº 04/2008-URH, que dispõe sobre a realização de concurso público:
[...]
“II – DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
1. Iniciar-se-á o procedimento de concurso público, somente, após a observância das normas internas de atribuição de aulas, atendendo cumulativamente a existência de 04(quatro) aulas livres, no mínimo, e tenha fixado no quadro da unidade de ensino um emprego público permanente vago.”
[...]
———
Posso aproveitar candidato aprovado (remanescente) de outra ETEC?
Sim. A Unidade de Ensino poderá aproveitar os candidatos de outra ETEC, dentro das normas estabelecidas no item 3, do inciso X, da Instrução nº 04/2008-URH. Clique aqui para saber mais
———
Posso abrir Concurso Público de Docente para as Classes Descentralizadas?
Sim, desde que tenha 04 (quatro) aulas livres e disponha de um emprego público permanente vago de docente no componente curricular e/ou grupo de componentes e obedecidas as normas internas de escolha e atribuição de aulas.
———
As aulas disponibilizadas em concurso público poderão ser oferecidas aos docentes já contratados?
As aulas incluídas no Edital de Abertura de Inscrições só podem ser oferecidas aos aprovados e classificados no certame. Esgotada a convocação dos habilitados, ou após o encerramento do concurso, as aulas ofertadas, poderão ser atribuídas a docente já admitido e/ou contratado da ETEC ou de outras ETECs do Centro Paula Souza, respeitada as disposições que disciplinam a atribuição de aulas.
———
Quando o mesmo candidato é aprovado em mais de um componente curricular e/ou grupo de componentes curriculares, é necessário publicar a convocação deste candidato em todos os componentes?
Sim. O candidato habilitado em mais de um componente e/ou grupos de componentes curriculares, será convocado por meio de edital publicado em DOE, para a escolha e atribuição de aulas.
———
Quando prorrogar e quando reabrir as inscrições?
- A prorrogação será providenciada quando a ETEC tem a intenção de prolongar o prazo para o recebimento das inscrições.
Por exemplo: constava do edital de abertura, o prazo das inscrições que iriam ocorrer de 23/08/2010 até o dia 27/08/2010. No entanto, a ETEC decidiu prolongar o prazo das inscrições, por mais uma semana. Portanto, a publicação em DOE desta prorrogação deverá sair até o dia 27/08/2010.
Obs.: quando há a prorrogação, o período de inscrições deverá durar no mínimo 3 (três) dias úteis.
- A reabertura será providenciada quando o período das inscrições no concurso público já se findou, porém a ETEC decide reabrir as abertura das inscrições.
Por exemplo: constava do edital de abertura, prazo das inscrições que iriam ocorrer de 23/08/2010 até o dia 27/08/2010. No entanto, a ETEC decidiu, após o término do prazo das inscrições, promover a sua reabertura. Portanto, a publicação em DOE desta reabertura deverá sair após o dia 27/08/2010.
Obs.: quando há a reabertura, o período de inscrições deverá durar no mínimo 3 (três) dias úteis.
É importante lembrar que a tanto a prorrogação quanto a reabertura de inscrições poderão ser providenciadas para apenas alguns componentes e/ou grupo de componentes, não havendo a necessidade de prorrogar/reabrir todo o concurso público de docentes.